Política de Privacidade

Este documento constitui a Política de Privacidade da Plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ele integra os Termos de Uso e Política de Privacidade da Plataforma e a eles está incorporado.

1. Dados pessoais coletados

2. Dados que NÃO coletamos

A Plataforma não coleta: CPF, RG, endereço residencial, dados bancários, dados de cartão de crédito, geolocalização, cookies de rastreamento publicitário, nem quaisquer dados biométricos.

3. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais do usuário não são compartilhados, vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais, publicitários ou de marketing.

Os dados podem ser compartilhados exclusivamente com:

1. a) Resend (serviço de envio de e-mails transacionais) — recebe apenas o endereço de e-mail do destinatário para viabilizar o envio de e-mails de verificação de conta e redefinição de senha. A Resend atua como operador de dados nos termos da LGPD;
2. b) Cloudflare, Inc. — provedor de hospedagem e infraestrutura, que processa dados em trânsito (incluindo endereços IP) para fins de segurança e entrega do serviço. A Cloudflare atua como operador de dados.

4. Armazenamento e segurança

1. a) Os dados são armazenados nos servidores da Cloudflare (plataforma Cloudflare Pages + Workers + banco de dados D1).
2. b) As senhas são armazenadas exclusivamente como hash criptográfico (PBKDF2), nunca em texto legível. A Adaptare não tem acesso à senha original do usuário.
3. c) Os tokens de sessão são armazenados como hash (SHA-256) no banco de dados, impedindo que mesmo um acesso indevido ao banco permita a reutilização de sessões.
4. d) A comunicação entre o navegador do usuário e os servidores é protegida por criptografia TLS (HTTPS).
5. e) Medidas adicionais de segurança incluem: proteção contra ataques XSS (Cross-Site Scripting), cabeçalhos de segurança HTTP (CSP, X-Frame-Options, X-Content-Type-Options), proteção contra tentativas de login por força bruta (backoff progressivo e rate limiting) e auditoria de operações administrativas.

5. Retenção de dados

1. a) Os dados da conta e os produtos/receitas do usuário são mantidos enquanto a conta estiver ativa.
2. b) Após solicitação de exclusão da conta pelo usuário, os dados pessoais serão removidos em até 30 (trinta) dias corridos, ressalvados os dados que a Adaptare for obrigada a manter por força de legislação fiscal, tributária ou para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
3. c) Registros de acesso (logs de IP) são mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

6. Direitos do titular dos dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o usuário pode, a qualquer momento, solicitar:

1. a) confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. b) acesso aos seus dados pessoais;
3. c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
5. e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço (quando aplicável);
6. f) eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
7. g) informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
8. h) revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, o usuário deve enviar uma solicitação para o e-mail adaptaresoftware@gmail.com, informando seu nome completo, e-mail cadastrado na Plataforma e o direito que deseja exercer. A Adaptare responderá em até 15 (quinze) dias úteis.

7. Transferência internacional de dados

Os dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro (infraestrutura da Cloudflare e da Resend). A Adaptare garante que tais transferências observam as salvaguardas exigidas pela LGPD (Art. 33 e seguintes), incluindo a contratação de prestadores que adotam padrões adequados de proteção de dados.